O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) é um importante aliado nas rotinas de Segurança e Saude do Trabalho nas empresas. Composto por profissionais especializados, o objetivo principal desse serviço é garantir a integridade física e o bem-estar do trabalhador.

Entre suas atribuições estão planejar e implementar medidas que auxiliem na eliminação, na contenção e na prevenção de riscos ambientais, além de acompanhar o tratamento de doenças ocupacionais. Hoje em dia, o Serviço é guiado pela NR 4 - Norma Regulamentadora nº 4.

Veja, neste nosso artigo, quando o SESMT surgiu, como ele é composto, quais são suas principais atribuições e, principalmente, de que forma ele é essencial para a preservação da segurança e da saúde no ambiente de trabalho!

O que é SESMT?

O SESMT foi criado em 1967, a partir do Decreto nº 229 e, mais tarde, criado e regulamentado pela Portaria 3.237/1972. A preocupação em ter uma equipe voltada para esses objetivos, no entanto, remete à época da 1ª Revolução Industrial, quando a ocorrência de doenças ocupacionais se tornou crítica.

Atualmente, a implantação do SESMT dentro das empresas que empregam seus funcionários pelo regime CLT é obrigatória. O dimensionamento do Serviço depende do grau de risco das atividades profissionais e do número de colaboradores, em um cruzamento dos Quadros I e II da NR4. No entanto, a composição normalmente traz:

• Técnicos de Segurança do Trabalho;

• Engenheiros de Segurança do Trabalho;

• Auxiliares de Enfermagem do Trabalho;

• Enfermeiros do Trabalho;

• Médicos do Trabalho.

Além disso, a NR4 prevê que os profissionais integrantes do SESMT sejam regularmente contratados pela empresa, com exceção de alguns casos em que podem ser representantes de sindicatos da categoria correspondente ou terceirizados de empresas privadas especializadas.

Qual é o papel do SESMT nas empresas?

O SESMT é responsável por eliminar ou minimizar os riscos ambientais existentes no local de trabalho. Para tanto, realiza vistorias nos setores e elabora o (PPRA) - que é o Plano de Prevenção de Riscos Ocupacionais, de acordo com a NR9, com a descrição dos equipamentos de proteção coletivos e individuais indicados para cada função e exposição de riscos na qual estão expostos todos os colaboradores.

A partir disso, também é executado o (PCMSO) - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, estabelecido pela NR7. Nele são indicadas todas as medidas preventivas relacionadas à saúde dos trabalhadores, como a periodicidade dos exames ocupacionais e a necessidade de avaliações específicas.

O Serviço também é responsável por promover a realização de atividades de conscientização e orientação para prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, além de produzir relatórios com dados sobre as condições insalubres, o número de acidentes de trabalho, as ocorrências de afastamentos devido aos problemas de saúde etc.

Por fim, cabe ao SESMT manter um relacionamento estreito com a (CIPA) - que nada mais é que a Comissão Interna de Prevenção a Acidentes. Os integrantes desses dois grupos ficam incumbidos de realizar, anualmente, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho (SIPAT).

Qual é importância do SESMT?

Todas as atribuições do SESMT são essenciais para que a empresa caminhe junto com a lei no que se refere à Segurança do Trabalho. Mais que isso, as medidas de prevenção e controle dos riscos, bem como as atividades de conscientização auxiliam no estabelecimento de um ambiente de trabalho mais harmonioso e, por consequência, mais produtivo.

Após a leitura, você viu que o SESMT, assim como a CIPA são duas ferramentas decisivas na manutenção da saúde e da segurança no ambiente de trabalho. Além de obrigatório por lei, o Serviço é indispensável para que os trabalhadores tenham qualidade de vida no exercício de suas atividades profissionais.

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Maio- 2019